Representando um grupo de entidades da sociedade civil, comprometidas com o movimento pela democratização da comunicação, Sônia Corrêa, do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, protocolou hoje o documento intitulado “Por uma política de comunicação social democrática no Distrito
Federal”.
Trata-se de um documento propositivo ao governador Agnelo Queiroz e aos gestores responsáveis pelas ações relacionadas à comunicação por ocasião do 1º Seminário de Comunicação do Distrito Federal - ComunicaDF.
Além de reunir um conjunto de propostas para o Governo do DF, os movimentos sociais apresentam uma análise acerca da comunição no DF, a partir do debate acumulado na construção da etapa DF da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) em 2009 que, na época constituíram um documento, levado à equipe do novo governo, com as diretrizes
centrais para uma política de comunicação democrática. No entendimento do movimento, a nova etapa impõe a implementação de iniciativas no sentido da constituição dessa política setorial do GDF.
No balanço feito pelo movimento social, houve pouco avanço do Governo do Distrito Federal nessa área, principalmente, se comparado a outros governos progressistas. Outra questão que foi avaliada diz respeito a falta de estrutura e o desmembramento da Secretaria de Comunicação (Secom) com a criação da Secretaria de Publicidade que enfraqueceu a Secom e findou por deixar o órgão sem orçamento próprio. “O resultado é uma maior fragmentação da política de comunicação do governo, com pelo menos cinco secretarias responsáveis por diferentes iniciativas relacionadas ao tema, sem uma linha conjunta definida e nem coordenação das atividades”, assegura o documento. E complementa: “Com raras exceções, como a preparação do ComunicaDF, as ações de comunicação do GDF se limitaram às peças publicitárias, à manutenção de veículos próprios – como a Agência Brasília – e à relação com os veículos de comunicação”.
O movimento social também considera um atraso a interrupção da publicidade oficial para as rádios comunitárias, que configura privilégio ao setor comercial e a desvalorização das iniciativas populares.
O documento aponta com ênfase a necessidade da criação do Conselho Distrital de Comunicação, já previsto na Lei Orgânica do DF. Além disso, apresenta a necessidade da criação de uma Fundação que crie a TV Pública do DF, um programa próprio de banda larga que assegure o acesso universal para os moradores das regiões administrativas do DF,
além de incorporar a Rádio Cultura.
As entidades avaliam que é urgente a construção de uma política pública democrática de comunicação que garanta a pluralidade e diversidade da população do Distrito Federal. Neste sentido, propõem que se dê prosseguimento ao diálogo entre Governo e sociedade, constituindo um grupo de trabalho permanente para o monitoramento e aprofundamento das propostas de políticas públicas apresentadas durante o seminário ComunicaDF e as demandas históricas dos movimentos sociais.
As entidades que assinaram o documento são:
• Associação Brasileira de Rádios Comunitárias do DF - Abraço-DF
• Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais - ABEPEC
• Associação Brasileira de Rádios Públicas - ARPUB
• Associação Mundial de Rádios Comunitárias – capítulo Brasil – Amarc Brasil
• Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
• Centro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz Distrito Federal -
CEBRAPAZ-DF
• Coletivo da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação no DF - EnecosDF
• Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF - Cojira-DF
• Frente Nacional Pela Valorização do Campo Público de Comunicação - Frenavatec
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
• LaPCom – Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB
• Movimento Negro Unificado do DF – MNU-DF
• Movimento dos Traballhadores Rurais Sem Terra - MST
• Sindicato dos Psicólogos do DF
• Sindicato dos Radialistas do DF
• Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF
• Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do DF
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES
• União da Juventude Socialistas do DF - UJS-DF
• União Nacional dos Estudantes – UNE
• União de Negros pela Igualdade do DF – UNEGRO-DF
Para participar do Seminário Comunica DF, basta conferir a programação aqui: http://www.comunica.df.gov.br/ . As inscrições ainda poderão ser feitas diretamente no local.
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